Política de Privacidade
Última atualização: 12/09/2026
1. Quem somos
A UNASP — União Nacional dos Servidores da PGFN e da AGU é o controlador dos seus dados pessoais, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
CNPJ: 014.933.730/0001-04
Endereço: Brasília — DF
Site: unaspbrasil.org
2. Dados que coletamos e por quê
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do filiado | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| CPF | Verificação de vínculo funcional e cobrança | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Data de nascimento | Verificação de identidade | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| E-mail e telefone | Comunicação e envio de notificações | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| UF e situação funcional | Gestão da filiação e elegibilidade | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Documentos (RG, comprovante) | Verificação para pensionistas | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Dados de pagamento | Cobrança de mensalidade associativa | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Logs de acesso ao portal | Segurança e auditoria | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
3. Como protegemos seus dados
- Transmissão sempre via HTTPS (criptografia TLS)
- Documentos privados armazenados fora da área pública do servidor
- Acesso ao painel administrativo restrito a usuários autorizados
- Log de auditoria de todas as ações administrativas
- Backups diários cifrados com verificação de integridade (SHA-256)
- Proteção contra ataques comuns (rate limiting, bloqueio de scanners)
4. Compartilhamento de dados
Seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Compartilhamos dados apenas quando necessário para operação do serviço:
- Banco Cora: para emissão de boletos e cobranças via PIX (somente nome e CPF)
- Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial
5. Por quanto tempo guardamos seus dados
Mantemos seus dados enquanto você for filiado à UNASP. Após o encerramento da filiação, os dados são retidos pelo prazo mínimo exigido por lei (5 anos para dados financeiros, conforme legislação tributária). Documentos da Ação Civil Pública são mantidos pelo prazo do processo judicial.
6. Seus direitos como titular
Conforme a LGPD (Art. 18), você tem direito a:
- Confirmação e acesso — saber quais dados temos sobre você
- Correção — atualizar dados incompletos ou incorretos
- Anonimização ou exclusão — solicitar remoção de dados desnecessários
- Portabilidade — receber seus dados em formato legível
- Revogação do consentimento — quando aplicável
- Informação sobre compartilhamento — saber com quem seus dados foram compartilhados
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO).
7. Encarregado de Dados (DPO)
O responsável pelo tratamento de dados pessoais na UNASP é:
Encarregado de Proteção de Dados — UNASP
E-mail: samukabr6697@gmail.com
Respondemos em até 15 dias úteis, conforme prazo legal da LGPD.
8. Cookies
Utilizamos apenas cookies essenciais para funcionamento do portal (sessão de login e segurança CSRF). Não utilizamos cookies de rastreamento, analytics de terceiros ou publicidade.
9. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de mudanças relevantes, notificaremos os filiados pelo portal ou por e-mail. A versão mais recente estará sempre disponível em unaspbrasil.org/privacidade.
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).