Institucional

O Quadro Social da UNASP

A Direção Nacional da UNASP, a partir de janeiro de 2025, passou a avaliar com ainda mais profundidade os rumos da discussão sobre a criação da carreira técnica e administrativa da AGU, intensificada após a histórica conquista do reajuste da GEATA — em alguns níveis superior a 347% — e após o avanço da integração dos servidores em exercício na PGFN, medida que contribuiu para tornar o quadro funcional mais homogêneo em termos de atribuições e remuneração.

Entretanto, esse processo evidenciou uma preocupação central: nem todos os cargos e níveis do Quadro de Pessoal da AGU estavam sendo contemplados de forma equânime.

A categoria recorda que o texto substitutivo do PL nº 6.788/2017, em tramitação na Câmara dos Deputados, sob relatoria do então Deputado Federal Paulo Guedes, excluía os servidores ocupantes dos cargos de Nível Intermediário (NI) e Nível Auxiliar (NA) da futura carreira, chegando, inclusive, a prever a extinção dos cargos de NA. Essa proposta revelou, de forma inequívoca, um movimento de marginalização e desvalorização de uma parcela essencial da força de trabalho da PGFN e da AGU.

A experiência histórica no serviço público demonstra que cargos excluídos de processos de transformação e estruturação de carreiras tendem, progressivamente, ao enfraquecimento institucional: tabelas remuneratórias "descoladas", reajustes reduzidos, ausência de investimentos em capacitação, limitação de perspectivas funcionais e crescente desvalorização profissional. Em outras palavras, são cargos condenados, pouco a pouco, à invisibilidade administrativa.

Foi também em defesa desse patrimônio funcional e humano que a UNASP reafirmou o compromisso com o entendimento histórico firmado em 2001, entre entidades representativas e a Administração da AGU, então sob o Ministro Gilmar Mendes, que apontava para a criação de carreira com aproveitamento dos servidores requisitados à AGU e dos servidores da PGFN — compromisso parcialmente materializado com o Quadro de Pessoal instituído pela Lei nº 10.480/2002.

Embora a Administração da AGU não tenha promovido, à época, o devido enquadramento dos servidores da PGFN, a UNASP sustentou essa luta por décadas, preservando o direito por meio de requerimentos administrativos e, posteriormente, viabilizando conquistas concretas: a integração administrativa iniciada em 2021 para os servidores elegíveis e, em janeiro de 2025, a extensão desse direito aos demais servidores da PGFN.

No mesmo espírito, UNASP e ASAGU buscaram construir uma nova proposta de carreira que substituísse o texto do PL 6.788/2017 e assegurasse o aproveitamento de todos os cargos do Quadro de Pessoal da AGU. Contudo, a proposta encaminhada pela AGU ao relator do projeto frustrou essa expectativa ao repetir exclusões e retirar justamente os cargos de NI e NA do desenho da carreira pretendida.

A reação dos servidores foi firme. A proposta foi rejeitada, sobretudo pelos ocupantes de cargos de NI — segmento que representa quase 80% da força de trabalho técnico-administrativa da PGFN e que sustenta parcela significativa das atividades essenciais do órgão. Excluir essa maioria da estrutura de uma futura carreira significava institucionalizar uma injustiça.

Posteriormente, o PL 6.788/2017 recebeu parecer desfavorável na Comissão de Orçamento e Finanças, inviabilizando sua evolução legislativa. Paralelamente, a criação da carreira transversal de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), mediante transformação de diversos cargos de nível superior e lotação no MGI, reforçou uma tendência preocupante: atenção permanente aos cargos de NS e recorrente negligência com os cargos de NI e NA.

Diante desse cenário e percebendo o risco concreto de esvaziamento e desvalorização desses cargos, a UNASP, em Assembleia Geral Estatutária, deliberou pela reconfiguração de seu quadro social, restringindo-o aos servidores ocupantes de cargos de Nível Intermediário (NI).

A decisão não foi corporativa; foi estratégica, legítima e necessária.

Foi o reconhecimento de que esse segmento — majoritário, historicamente vulnerabilizado e reiteradamente preterido nas políticas de valorização — precisava de uma entidade inteiramente voltada à sua defesa. Uma associação que proteja os aposentados que dedicaram décadas ao serviço público, os servidores ativos que sustentam diariamente a máquina administrativa e os novos concursados que ingressam na carreira sem perspectiva de evolução funcional.

Há momentos em que uma categoria precisa decidir se será apenas um conjunto disperso de servidores ou uma força organizada, consciente e capaz de transformar a própria realidade. Esse é o desafio — e também a vocação — de toda entidade associativa séria: unir pessoas em torno de um ideal comum, fortalecer identidades profissionais, defender direitos e construir conquistas duradouras.

No serviço público, nenhuma valorização relevante surgiu do acaso. Nenhuma carreira foi estruturada sem mobilização. Nenhum direito foi preservado sem organização coletiva.

É por isso que entidades representativas não são acessórios institucionais. São instrumentos de luta, proteção e construção de futuro.

No caso dos servidores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Advocacia-Geral da União, essa necessidade se torna ainda mais evidente. Somos parte essencial de instituições estratégicas para o Estado brasileiro. Sustentamos, com nosso trabalho técnico, administrativo e especializado, funções indispensáveis à arrecadação pública, à defesa do patrimônio nacional e à viabilização das políticas públicas.

Ainda assim, sabemos que reconhecimento e valorização não se consolidam apenas pelo mérito do trabalho realizado. Exigem articulação, unidade e representação forte.

A UNASP nasce e se fortalece justamente com esse propósito: ser a casa de organização, defesa e mobilização dos servidores da PGFN e da AGU.

Uma entidade associativa forte não é apenas aquela que reage em momentos de crise. É a que prepara a categoria para conquistar avanços. É a que acompanha projetos de carreira, dialoga com instituições, atua juridicamente quando necessário, protege interesses coletivos e também ampara o servidor individualmente em suas demandas.

Porque lutar por direitos não é apenas reivindicar remuneração. É defender carreira, dignidade profissional, condições de trabalho, reconhecimento institucional e respeito.

E a história demonstra isso.

Basta lembrar um exemplo emblemático do serviço público federal: a organização dos servidores técnico-administrativos das universidades federais. Durante décadas, uma categoria antes fragmentada estruturou-se nacionalmente por meio de entidades representativas, consolidou identidade própria, construiu pautas comuns e, com mobilização e unidade, conquistou planos de carreira, avanços remuneratórios e reconhecimento institucional antes considerados improváveis.

Nada disso surgiu espontaneamente.

Surgiu porque servidores compreenderam uma verdade simples: isolados, são vulneráveis; organizados, tornam-se sujeitos da própria história.

Essa lição serve para nós.

A defesa dos servidores da PGFN e da AGU exige coesão. Exige unidade. Exige uma entidade comprometida com a base e sustentada pela própria categoria.

Uma associação forte não se faz apenas por sua diretoria. Faz-se pela participação de cada servidor.

Cada filiação fortalece a representação coletiva. Cada associado amplia a legitimidade da luta. Cada novo integrante aumenta nossa capacidade de resistência e conquista.

Mais que um gesto administrativo, filiar-se à UNASP é um ato de compromisso com a categoria. É dizer: eu participo. Eu fortalece. Eu ajudo a construir.

A união dos servidores, especialmente dos cargos técnicos e administrativos que representam a espinha dorsal da força de trabalho na PGFN e na AGU, é condição para que pautas históricas avancem e para que interesses coletivos e individuais tenham defesa efetiva — política, institucional e jurídica.

Ninguém defende melhor nossa categoria do que uma categoria organizada.

A UNASP é instrumento dessa construção. Mas instrumento só ganha força quando é empunhado coletivamente.

Este é um convite — e também um chamado. Aos servidores que acreditam em valorização, em organização de classe e em luta responsável: venham fortalecer a UNASP.

Porque direitos se preservam com vigilância. Conquistas se alcançam com mobilização. E categorias fortes se constroem com união.