CARTA UNASP - 06/05/2026
Declaração do IR 2026 - Orientações
Prezadas associadas e prezados associados,
A UNASP recebeu inúmeros pedidos de auxílio relacionados à declaração do Imposto de Renda referente aos valores recebidos por meio de precatórios. Diante disso, buscamos prestar todas as orientações possíveis para que os(as) beneficiários(as) pudessem realizar suas declarações sem maiores dificuldades.
Contudo, verificou-se que, em grande parte dos casos, o Banco do Brasil encaminhou informações equivocadas à Receita Federal, classificando o valor referente ao PSS como rendimento tributável. Tal procedimento acabou gerando obrigação tributária indevida, uma vez que esses valores já haviam sido recolhidos e deveriam constar como RRA – Rendimentos Recebidos Acumuladamente.
Os Rendimentos Recebidos Acumuladamente correspondem a valores pagos de forma retroativa, relativos a meses ou anos anteriores, recebidos em parcela única, situação comum em decorrência de decisões judiciais, como ocorreu no acordo firmado com a AGU. Infelizmente, ess...
A UNASP recebeu inúmeros pedidos de auxílio relacionados à declaração do Imposto de Renda referente aos valores recebidos por meio de precatórios. Diante disso, buscamos prestar todas as orientações possíveis para que os(as) beneficiários(as) pudessem realizar suas declarações sem maiores dificuldades.
Contudo, verificou-se que, em grande parte dos casos, o Banco do Brasil encaminhou informações equivocadas à Receita Federal, classificando o valor referente ao PSS como rendimento tributável. Tal procedimento acabou gerando obrigação tributária indevida, uma vez que esses valores já haviam sido recolhidos e deveriam constar como RRA – Rendimentos Recebidos Acumuladamente.
Os Rendimentos Recebidos Acumuladamente correspondem a valores pagos de forma retroativa, relativos a meses ou anos anteriores, recebidos em parcela única, situação comum em decorrência de decisões judiciais, como ocorreu no acordo firmado com a AGU. Infelizmente, ess...
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