AVISO AOS PENSIONISTAS E HERDEIROS

*NOTA INFORMATIVA – UNASP*
*ACP – REAJUSTE DE 28,86%*
*Brasília/DF, 25 de maio de 2026*

A UNIÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PGFN E DA AGU – UNASP informa aos pensionistas e herdeiros interessados no ingresso da Ação Civil Pública referente ao reajuste de 28,86% que a documentação complementar exigida dependerá da situação funcional do servidor instituidor da pensão ou da herança no ano de 1993. Além disso, lembramos que a ACP será ajuizada pelos servidores que fizeram acordo administrativo em 1993 e não receberam nada via judicial.

⚠️ *ATENÇÃO:* A análise correta da documentação é fundamental para viabilizar o ajuizamento da ação dentro do prazo estabelecido.

### 1. Servidor instituidor vivo em 1993 (ativo ou aposentado)

Nessa hipótese, *todos os herdeiros*, inclusive o(a) pensionista, deverão encaminhar:

* Procuração devidamente assinada;
* Documento oficial de identificação;
* CPF;
* Comprovante de residência atualizado;
* Certidão de óbito do servidor;
* Inventá...